Cargo de Confiança do Bancário
Cargo de Confiança do Bancário, como descaracterizar para gerar direitos Introdução Quando falamos de direito trabalhista, surgem várias dúvidas entre os bancários sobre cargos de confiança, do mesmo modo destacam interesses, principalmente sobre horas extras e gratificações. Antes de mais nada, podemos afirmar que o mais importante é saber se, de fato, o empregado exerce cargo de confiança. Contudo, não se pode deixar de observar que, quando o bancário exerce cargo de confiança, existem fatos que precisam ser observados, tais como, o próprio exercício das funções e a responsabilidade. Assim, o principal objetivo de descaracterizar o cargo de confiança é para configurar o direito ao recebimento como extraordinárias, as horas trabalhadas a partir da sexta hora diária. Além disso, no caso do bancário que exerce cargo de confiança, existem requisitos que devem estar presente, como, as funções que são realizadas e a responsabilidade do bancário dentro da instituição. Primeiramente vamos esclarecer a principal dúvida do exercício de fato do cargo de confiança, para em seguida analisar como reflete nas horas extras e gratificações. Diante disto, este artigo tem com objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o direito trabalhista dos bancários que desempenham função de confiança e seus reflexos. Enfim, esperamos que este artigo sirva de alicerce para que o bancário possa reivindicar o direito trabalhista de modo seguro e preciso. Como caracterizar o cargo de confiança do bancário? Destacamos inicialmente que a condição de confiança tem de ser registrada na Carteira de Trabalho, e a gratificação precisa ser discriminada no contracheque. A parcela integra o 13º salário e a remuneração das férias. Primeiramente, para ser considerado cargo de confiança, é necessário que o bancário preencha três requisitos ao mesmo tempo. São eles: Remuneração distinta dos demais; Atribuição significativa ou prerrogativa específica; Desempenhar uma função de mando e gestão. Vamos explicar cada uma delas logo abaixo: 1º Requisito: Remuneração distinta dos demais Aquele bancário que possui cargo de confiança deve, obrigatoriamente, receber um valor superior em relação aos seus subordinados. Sendo assim, só pelo fato de receber uma remuneração maior que os seus comandados já faz a diferenciação entre a função ser ou não de confiança. Diante disso, é fundamental que a confiabilidade depositada neste funcionário por seu empregador reflita diretamente no seu salário. Assim, existe uma regra para esta diferenciação e que está prevista no art. 62 da CLT, que determina que essa gratificação seja de, no mínimo 40% do salário efetivo. Por exemplo, para que se caracterize o cargo de confiança, se o funcionário receber de salário a importância de R$ 10.850,00, o valor de sua gratificação dever ser acrescida de 40% (R$ 10.850,00 * 40/100 = R$ 4.340,00), sendo assim, o valor total a receber pelo cargo de confiança seria de R$ 15.190,00 mensais. 2º Requisito: Atribuição significativa ou prerrogativa específica São as atribuições de função com grau de importância diferenciada exercidas por quem atua em cargo de confiança ou cargo de confiança bancário. 3º Requisito: Desempenhar uma função de mando e gestão O empregado em cargo de confiança age como se fosse o próprio empregador. Realiza admissões e demissões e tem o poder de tomar decisões que só o […]
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O que é Planejamento Previdenciário?
Planejamento Previdenciário: O que é, quem deve fazer e quanto custa? Em primeiro lugar, vamos explicar o que é o Planejamento Previdenciário e quando deve ser contratado. Em seguida, esclareceremos as vantagens e para quem é. Depois disso, qual o objetivo e estratégias podem fazer parte do plano de aposentadoria. Por fim, quanto custa um Planejamento Previdenciário. O que é Planejamento Previdenciário? A maioria dos trabalhadores quando chega próximo ao momento da aposentadoria, busca respostas para 3 perguntas: Já tenho tempo para me aposentar? Quando vou poder dar entrada na minha aposentadoria? Quanto vou receber de aposentadoria? Mas, para responder a essas questões, primeiro é necessário um estudo detalhado do histórico previdenciário, trabalhista e de contribuições. Além disso, são analisados quais os objetivo de vida para o momento efetivo da aposentadoria, e como alcançar esses objetivos. A esse estudo damos o nome de Planejamento Previdenciário. O que é analisado no Planejamento Previdenciário? O Planejamento Previdenciário apura e enquadra o segurado em todas as regras existentes para aposentadoria, analisando qual a melhor regra, quando será alcançada e ainda com qual valor o segurado irá se aposentar. Os principais fatores que interferem na resposta ao questionamento anterior e, portanto, no valor da aposentadoria são: O tempo de serviço; A idade do trabalhador; As contribuições previdenciárias que o segurado possui nos diferentes regimes de previdência; Análise das atividades desenvolvidas pelo trabalhador; Os salários de contribuição; A legislação aplicada a cada caso de benefício. Resumindo, o Planejamento Previdenciário é o estudo detalhado de toda situação jurídica do trabalhador na busca do melhor benefício de aposentadoria, em menor tempo possível, diminuindo erros, demora no processo de aposentadoria e custos desnecessários. Quando deve ser contratado o Planejamento Previdenciário? É essencial levar em conta que, quanto mais cedo o trabalhador pensar em Planejamento Previdenciário melhor. Assim, antes mesmo de qualquer requerimento de aposentadoria e da chegada na idade para se aposentar, é preciso fazer um Planejamento Previdenciário estratégico. Em determinados casos é ainda mais essencial que seja feito o Planejamento Previdenciário. Destacamos, por exemplo, os trabalhadores que tiveram vários vínculos empregatícios durante a vida; para aquelas pessoas que estão pagando ou pagaram algum período para o INSS por conta própria; que exercem ou já exerceram atividade especial ou que trabalham em um ou mais regime previdenciário; Serve também para quem não está contribuindo mas quer se aposentar, para aquelas pessoas que possuem contribuições em atraso com o INSS ou passaram a contribuir como MEI. Quais são as vantagens de fazer o Planejamento Previdenciário? A principal vantagem do Planejamento Previdenciário é a preparação do trabalhador para garantir a melhor aposentadoria e a segurança na tomada de decisões, utilizando estratégias, técnicas e a experiência adquirida ao longo dos anos na advocacia previdenciária. O segurado é orientado acerca das possibilidades de aposentadoria e de como evitar custos desnecessários com recolhimento de contribuições que não farão diferença no resultado. Para isso, utiliza-se estratégias que poderão antecipar a data da aposentadoria, aumentar o valor do benefício ou até mesmo evitar pagar ao INSS valores que não serão utilizados. Para quem é o Planejamento Previdenciário? O Planejamento Previdenciário deve ser feito para todas […]
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Como saber se tenho direito a Revisão da Vida Toda?
E o STF julgou a favor dos aposentados e pensionistas dando direito a opção de incluir todos os salários existentes no histórico previdenciário. Veja de você se enquadra nesses requisitos para ingressar com o processo de revisão da sua aposentadoria: Aposentado a partir de 2012, ou ter menos de 10 anos desde a data do primeiro recebimento do seu benefício de aposentadoria; Ter salários de contribuição maiores antes de julho de 1994 do que após essa data; Fazer os cálculos antes de entrar com processo, para saber se a Revisão da Vida Toda é favorável ou não ao seu caso. Tem dúvida? Estamos à disposição!
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